Dino manda governo revisar regras da CVM após caso Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (20) que o governo federal revise regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após identificar fragilidades regulatórias e de fiscalização que ganharam destaque com o caso Banco Master.

Na decisão, Dino dá 90 dias para que a União apresente as conclusões da revisão e eventuais medidas a serem adotadas. O trabalho deverá ser coordenado pelo Ministério da Fazenda.

A determinação foi dada em uma ação apresentada pelo partido Novo que discute a estrutura orçamentária e a capacidade da CVM de fiscalizar o mercado de capitais. Na nova decisão, Dino ampliou a análise para questões relacionadas ao Banco Master, lavagem de dinheiro e atuação de organizações criminosas no mercado.

Regras da CVM entram na mira

A revisão determinada pelo ministro abrange três resoluções da CVM, entre elas uma norma de 2022 que flexibilizou regras relacionadas aos fundos de investimento.

Segundo Dino, documentos apresentados ao STF indicam que os problemas enfrentados pela autarquia não se limitam à falta de recursos ou de pessoal. O ministro também apontou questões relacionadas ao modelo regulatório, à governança e aos mecanismos de supervisão da comissão.

Na decisão, Dino levou em consideração documentos apresentados pela Transparência Internacional Brasil e recomendações do chamado GT Master, grupo criado dentro da CVM para reunir e sistematizar informações sobre o Grupo Master, a Reag e entidades relacionadas.

De acordo com os documentos citados pelo ministro, o grupo de trabalho identificou falhas nos mecanismos internos de controle da autarquia.