Governo pede liminar contra Discord após proposta insuficiente

A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir à Justiça uma decisão liminar que obrigue o Discord a adotar medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. O novo pedido foi apresentado nesta segunda-feira (21), depois de uma tentativa de acordo entre o governo federal e a plataforma não avançar.

A manifestação foi encaminhada à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Para a AGU, as medidas apresentadas pelo Discord durante as negociações não são suficientes para solucionar os problemas apontados no processo.

Segundo o órgão, a proposta apresentada pela empresa não estabelece mudanças técnicas concretas na plataforma nem compromissos considerados capazes de atender, com a urgência necessária, às demandas apresentadas pelo governo.

“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige. Não há, ainda, compromisso consistente em alteração de arquitetura, aprimoramento de sistemas ou mudança de processos relacionados ao serviço”, afirma a AGU na manifestação.

Medidas foram discutidas em audiência

A tentativa de conciliação ocorreu após audiência realizada em 2 de setembro. Na ocasião, a Justiça estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que o Discord apresentasse formalmente medidas relacionadas aos problemas apontados no processo.

Entre os pontos discutidos estavam mecanismos de verificação de idade, ações para combater casos de extorsão de caráter sexual, medidas de moderação contra conteúdos envolvendo crueldade contra animais e a criação de um canal de comunicação da plataforma com autoridades brasileiras.