CNJ, TJ-BA e MP-BA promovem ação conjunta contra racismo religioso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizou uma ação institucional em Salvador com o objetivo de reforçar a proteção à liberdade de crença e aperfeiçoar os mecanismos de combate à intolerância religiosa.

O encontro abrangeu uma escuta qualificada de 13 lideranças, além de oficinas voltadas à elaboração de um documento norteador que subsidiará a atualização da Política de Liberdade Religiosa e Enfrentamento à Intolerância no Poder Judiciário.

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A iniciativa, denominada “Justiça, Ancestralidade e Direito: Escuta do Observatório de Direitos Humanos aos Povos e Comunidades de Terreiro e Matriz Africana”, reuniu cerca de 40 líderes religiosos nas sedes do MP-BA e do TJ-BA. A programação oficial encerrou-se com uma visita técnica ao terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, situado no bairro de São Gonçalo do Retiro.

O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, salientou a dimensão histórica da ação no estado e defendeu o enfrentamento direto ao racismo estrutural que se reflete em agressões a espaços sagrados:

“No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, a concretização deste raciocínio se reflete na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, no alinhamento contínuo com as diretrizes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Equidade Racial, na capacitação permanente do corpo funcional e no aperfeiçoamento das vias de acolhimento para que ninguém hesite em buscar tutela jurisdicional”.

Em termos jurídicos, o racismo religioso é tipificado pela Lei nº 9.459/1997, que alterou a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), prevendo pena de reclusão de um a três anos e multa. A juíza federal Clara da Mota, secretária-geral do CNJ e coordenadora do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), pontuou que a violência atinge diretamente a cosmovisão e as formas de existência dessas comunidades, ressaltando a relevância da escuta ativa promovida pelo sistema de Justiça para a garantia do pleno livre exercício dos direitos fundamentais.