Onze dos 30 partidos que receberam recursos do Fundo Eleitoral de 2026 ainda não cumpriram, até esta quinta-feira (24), nenhuma das cotas obrigatórias para candidaturas de mulheres e de pessoas negras. A informação consta em levantamento realizado pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, com base nos dados de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a publicação, as legendas que ainda não atingiram nenhuma das duas metas são PL, PT, MDB, Cidadania, Novo, Rede, Democrata, PCB, PCO, PRTB e UP.
Ao todo, os partidos receberam R$ 4,96 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e já destinaram R$ 4,71 bilhões às campanhas, o equivalente a 94,89% do montante disponível.
Entre os maiores partidos, o PL é a legenda com o maior volume de recursos ainda não destinados às cotas. A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro falta destinar R$ 66,7 milhões para candidaturas de mulheres e outros R$ 74,9 milhões para candidaturas de pessoas negras. No PT, a diferença é de R$ 5,7 milhões para a cota feminina e R$ 3,9 milhões para a racial.
A legislação eleitoral estabelece que a parcela destinada às candidaturas femininas deve seguir a proporção de mulheres lançadas por cada partido, respeitado o mínimo de 30%. Para candidaturas de pessoas pretas e pardas, a reserva corresponde a 30% dos recursos do Fundo Eleitoral.
O prazo para a distribuição dos valores terminou no dia 8 de setembro.
Seis partidos cumpriram as duas cotas
Ainda segundo o levantamento, apenas seis partidos já cumpriram as duas exigências: União Brasil, PSOL, PCdoB, PV, DC e Missão. Juntas, essas legendas receberam 15,52% de todo o Fundo Eleitoral de 2026.
Outros 13 partidos atingiram a cota destinada a candidaturas negras, mas ainda não cumpriram a reserva para mulheres.
Um movimento registrado após o fim do prazo também chama atenção. Cinco partidos — PSD, PSB, PSDB, Agir e Mobiliza — passaram a atingir a cota racial depois de 8 de setembro. Entretanto, nenhuma legenda passou a cumprir a cota feminina após a data-limite.
No recorte geral dos recursos já distribuídos, as candidaturas de homens não negros receberam 43,39% do Fundo Eleitoral, enquanto as candidaturas de mulheres negras ficaram com 13,06%.
Distribuição do Fundo está no radar do STF
A aplicação das cotas também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na última segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para o Mobiliza apresentar documentação detalhada sobre a distribuição dos recursos do FEFC destinados às candidaturas negras.
A determinação envolve especialmente o caso do candidato a deputado estadual Leonardo José do Patrocínio.
A reclamação apresentada ao STF também questiona a distribuição dos recursos por outras legendas, entre elas MDB, PDT, PT, PCdoB, PSB, PSDB, PL, PSD, Republicanos, Novo e União Brasil.
No entanto, Moraes não estendeu inicialmente a determinação a esses partidos por considerar que não havia, naquele momento, elementos individualizados suficientes.
A expectativa é que as demais legendas também voltem ao radar do STF, que deverá ser acionado para solicitar a intimação dos partidos sobre a distribuição dos recursos destinados às candidaturas negras.
