MPF investiga desvio de recursos e contratações irregulares em Caculé

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de má administração de recursos públicos e contratações irregulares no Município de Caculé, na região sudoeste da Bahia. A apuração, vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5ª CCR/MPF), ocorre após denúncias feitas por cidadãos através da plataforma disponibilizada pelo órgão ministerial.

O foco da investigação engloba a possível aplicação indevida de verbas federais vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a partir do final de 2023.

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Segundo a portaria divulgada pelo MPF na edição do diário oficial desta sexta-feira (25), a apuração visa detalhar a conduta da gestão municipal quanto à contratação indiscriminada de pessoal por meio de empresas terceirizadas, prática supostamente adotada para burlar a exigência constitucional de concurso público e obter apoio político local.

Concluída a instrução, o MPF poderá propor uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa á gestão de Caculé, exigir o ressarcimento dos valores desviados ao erário federal ou recomendar adequações administrativas à prefeitura.