Governo anuncia proibição das bets no Brasil; veja o que muda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das bets e dos jogos virtuais on-line no Brasil. A medida foi apresentada em São Paulo como parte de um pacote de ações voltadas ao combate ao endividamento das famílias.

A mudança será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), que tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Pela Constituição, uma MP tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogada uma vez por mais 60 dias. Se não for convertida em lei nesse período, perde a eficácia.

Com a decisão, as casas de apostas esportivas e os cassinos virtuais, como o chamado “jogo do tigrinho“, deixarão de operar no país. O governo também definiu um prazo para que os usuários retirem o dinheiro mantido nas plataformas.

Prazo para retirar dinheiro e punições

Os apostadores terão até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas das plataformas. Quem não conseguir realizar o saque dentro desse prazo terá o dinheiro devolvido pelos bancos que operam as bets entre os dias 9 e 14 de outubro. 

A proposta também prevê medidas contra empresas e pessoas que tentarem manter atividades relacionadas às apostas após a proibição.

Segundo a minuta do projeto de lei obtida pelo g1, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá resultar em reclusão de quatro a seis anos, além de multa. A mesma punição poderá atingir quem oferecer, receber, registrar, intermediar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas.

A divulgação e publicidade de bets também poderá ser criminalizada, com pena prevista de dois a quatro anos de prisão e multa. O texto, porém, faz uma exceção para conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos.

A decisão ocorre após Lula intensificar as críticas às apostas nas últimas semanas. Na ONU, o presidente afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estariam “destruindo lares”. Em ato de campanha em Recife, nesta sexta-feira (25), ele voltou a defender o fim das bets.

Desde 2024, o setor de apostas de quota fixa vinha sendo regulamentado pelo Ministério da Fazenda, com regras para autorização, fiscalização e publicidade de plataformas. Agora, o governo anunciou a interrupção desse modelo e a proibição das bets e jogos on-line. As medidas relacionadas às punições criminais, no entanto, ainda dependem da tramitação e aprovação do Congresso Nacional.