Simões Filho: contrato de R$ 80 milhões é alvo de investigação

A 4ª Promotoria de Justiça do Município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos no âmbito do contrato firmado com a FABAMED (Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde).

O contrato investigado é de valor acima de R$ 80 milhões. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Paola Roberta de Souza Estefam, no dia 17 de setembro.

Contrato Contrato nº 0275/2023 foi assinado em dezembro de 2023

O Contrato nº 0275/2023 foi assinado pelo ex-prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino, à época no MDB, em 29 de dezembro de 2023 e tinha como objetivo contratar a FABAMED para gerenciar o Hospital Municipal de Simões Filho e o Ambulatório de Especialidades Drº Sérgio Macedo.

O valor do contrato era de R$ 80.049.459,60, valor mensal estimado de R$ 3.335.394,15. Documento foi publicado no Portal da Transparência de Simões Filho.

Além do gerenciamento, o FABAMED deveria realizar a manutenção do espaço a cada seis meses e a adequação das alas de Emergência caso houvesse necessidade.

O município de Simões Filho também estabeleceu que, na fase de reestruturação das Unidades, deveriam ser cumpridas 60% das metas no primeiro mês, 70% das metas no segundo mês e 80% das metas no terceiro mês.

A partir do terceiro mês, a FABAMED deveria cumprir 90% ou mais das metas. Entre elas estão o funcionamento de 86 leitos e a realização de 4.660 internações.

O montante mensal seria pago 60% de maneira fixa e 40% de maneira variável. No caso do não cumprimento das metas, o desconto seria realizado nos meses subseqüentes à avaliação.

Apenas 54% dos recursos públicos repassados à FABAMED deveriam ser usados com despesas de remuneração, encargos trabalhistas e vantagens de qualquer natureza, a serem percebidos pelos seus dirigentes, empregados e servidores públicos cedidos as Unidades.

Qual será o próximo passo?

O procedimento preparatório de inquérito civil ainda é uma fase de triagem. A depender dos dados encontrados, o processo pode se converter num Inquérito Civil, ser ajuizada uma medida judicial, ser proposto um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou no arquivamento do caso.