Prefeitura de Salvador cria comitê para monitorar ações para crianças

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA) instituiu um comitê intersetorial para acompanhar a execução do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência (PMIA). A medida foi estabelecida por resolução publicada nesta quarta-feira (1º).

O grupo será responsável por monitorar metas, indicadores, resultados e prazos previstos no plano, além de identificar dificuldades na execução das ações e propor medidas para superar os problemas encontrados.

A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), que deverá articular os órgãos municipais envolvidos na implementação das políticas previstas no PMIA.

Comitê terá participação de secretarias municipais

A estrutura contará com representantes da SPMJ, Casa Civil, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal e Secretaria Municipal da Reparação.

Também integram a lista a Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Secretaria Municipal de Mobilidade e Fundação Cidade Mãe. Outros órgãos poderão ser incluídos conforme tenham relação com as metas do PMIA.

O comitê também deverá produzir relatórios periódicos de acompanhamento e avaliação, estimular a integração de dados e informações e verificar a inclusão das ações do PMIA nos instrumentos de planejamento e orçamento do município.

O CMDCA continuará responsável pelo acompanhamento, fiscalização e controle social da implementação do plano. O conselho poderá solicitar informações, analisar relatórios e deliberar sobre diretrizes e prioridades das políticas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A resolução ainda prevê a possibilidade de participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares, organizações da sociedade civil, universidades e outras instituições nas reuniões e atividades do grupo.

A participação no comitê será considerada de relevante interesse público e não será remunerada. A composição nominal dos integrantes será definida posteriormente pela SPMJ.