Lula rebate no TSE acusação de uso eleitoral do Bolsa Família

A defesa da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a atualização do Bolsa Família não configura uma medida de caráter eleitoral. A manifestação foi apresentada em resposta a uma ação movida pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão).

O reajuste foi anunciado pelo governo federal em 17 de setembro. A correção de 15,04% recompõe a inflação acumulada desde 2023 e elevou o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio passou de R$ 675 para R$ 777.

Na defesa, o coordenador jurídico da campanha, Ângelo Ferraro, sustenta que a legislação eleitoral permite a manutenção de programas sociais que tenham autorização em lei e já contem com execução orçamentária no ano anterior à eleição.

“A ressalva legal permite a continuidade de programas sociais que preencham dois requisitos cumulativos: autorização legislativa e execução orçamentária no exercício anterior ao pleito”, aponta a defesa.

Defesa diz que não houve criação de benefício

Os advogados de Lula também rejeitam a alegação de que o governo teria criado ou ampliado um benefício às vésperas da eleição. Para a campanha, a medida apenas recompôs o poder de compra do valor já pago pelo programa.

“Não houve benesse nova, nem incremento do valor do benefício”, afirmam. “Recompor o valor real de um benefício não é ampliá-lo, mas apenas impedir que ele encolha. Incremento pressupõe acréscimo de valor real, de beneficiários ou de prestações”, argumentam.