O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aumentou de R$ 100 mil para R$ 300 mil por hora a multa pessoal aplicada ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), pelo descumprimento de uma decisão que havia proibido apresentações artísticas na inauguração do Centro Cultural Novo Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário.
A nova determinação foi assinada na noite desta sexta-feira (2) pelo desembargador eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões. Segundo a decisão, mesmo após a Prefeitura ser comunicada sobre a liminar, os preparativos e a realização da apresentação continuaram.
TRE-BA aponta possibilidade de crime
Além da nova multa, o magistrado determinou o cumprimento imediato da decisão e apontou a possibilidade de apuração de outras responsabilidades, incluindo eventual crime de desobediência a ordem judicial eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
Bruno Reis, a Procuradoria-Geral do Município e a produção do evento foram intimados com urgência. A determinação também prevê a adoção de meios eletrônicos ou telefone para garantir o cumprimento da ordem.
A decisão inicial do TRE-BA havia suspendido o show de Léo Santana e outras apresentações previstas para a inauguração. O tribunal considerou as regras eleitorais que restringem apresentações artísticas custeadas pelo poder público em eventos de inauguração durante o período que antecede as eleições.
Léo Santana chegou a subir ao palco
Apesar da determinação, Léo Santana subiu ao palco durante o evento na noite de sexta-feira. A apresentação foi posteriormente interrompida. A Prefeitura havia recorrido da decisão e, antes do evento, Bruno Reis afirmou que esperava conseguir reverter a medida.
Mais cedo, o prefeito criticou a decisão e questionou a atuação do PT na Justiça Eleitoral. A representação que resultou na suspensão das apresentações foi apresentada pela coligação “Mais Bahia, Mais Brasil”, ligada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), que contestou a realização do evento próximo ao primeiro turno.
O TRE-BA havia estabelecido inicialmente a multa de R$ 100 mil por hora para Bruno Reis caso a ordem fosse descumprida. Com a nova decisão, o valor passou para R$ 300 mil por hora.
Em nota enviada ao bahia.ba, a Prefeitura de Salvador afirmou que “cumpriu a decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)”. Confira na íntegra:
“A Prefeitura de Salvador reitera que cumpriu a decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), inaugurando o Centro Cultural Novo Mané Dendê com uma apresentação coletiva de artistas locais do Subúrbio. O show específico do cantor Léo Santana, alvo da liminar expedida pela corte, foi cancelado e não ocorreu nos moldes em que havia sido anunciado e para o qual o artista foi contratado.
Cabe ainda esclarecer que, conforme a decisão mais recente do TRE-BA, a multa foi majorada pela Corte de forma preventiva, ou seja, para garantir que a ordem judicial fosse cumprida, o que efetivamente aconteceu.”
