CNJ cria Dia Nacional do Conciliador e do Mediador

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 14ª Sessão Virtual de 2026, encerrada na sexta-feira (2), a criação do Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao Mediador, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro.

A data tem o objetivo de reconhecer e valorizar a atuação desses profissionais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e nos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) de todo o Poder Judiciário brasileiro.

A proposta teve como relatora a conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos e do Comitê Gestor de Conciliação do CNJ. Segundo a conselheira, a iniciativa está alinhada à política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída e aprimorada pelo CNJ. “Ao longo dos últimos anos, a conciliação e a mediação consolidaram-se como instrumentos essenciais para a promoção do acesso à justiça, a prevenção da litigiosidade e o fortalecimento de uma cultura de diálogo, cooperação e pacificação social”, afirmou em seu voto.

A iniciativa foi submetida ao Comitê Gestor da Conciliação do CNJ a partir de sugestão do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), colegiado formado por magistrados presidentes, coordenadores e membros dos Nupemecs dos estados e do Distrito Federal, além de coordenadores dos Cejuscs.

A proposta prevê a realização de ações de valorização e reconhecimento dos profissionais durante uma semana temática, com programação voltada a difundir a importância dos métodos consensuais de solução de conflitos para a efetividade da prestação de serviços pela Justiça. A data também será usada para promover eventos de capacitação, como seminários, palestras e oficinas, além da divulgação de boas práticas e de campanhas institucionais para fortalecer a política judiciária.

“A criação de um dia nacional de homenagem possui caráter simbólico, mas igualmente pedagógico e institucional, na medida em que estimula a valorização dos métodos autocompositivos e amplia a conscientização da sociedade acerca de sua importância”, explicou a conselheira Andrea Esmeraldo.