Os brasileiros que ainda possuem dinheiro depositado em plataformas de apostas têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar diretamente os valores disponíveis nas contas. O prazo faz parte do processo de encerramento das bets no Brasil, que terá uma nova etapa a partir da meia-noite, quando sites e aplicativos do setor deverão deixar de operar no país.
Apesar do fim do período para saque voluntário, quem não conseguir retirar o dinheiro até o horário estabelecido não perderá o saldo. Os recursos remanescentes deverão ser identificados pelas empresas e posteriormente devolvidos aos respectivos apostadores por meio das instituições financeiras.
Entre quarta (7) e quinta-feira (8), as operadoras terão de informar aos bancos quanto pertence a cada usuário, com os valores individualizados por CPF. A restituição será realizada pelas instituições financeiras entre os dias 9 e 14 de outubro.
Caso algum pagamento não possa ser concluído nesse período, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por intermediar a devolução. Segundo o governo, o dinheiro continuará pertencendo ao apostador durante todo o procedimento.
Sites e aplicativos serão bloqueados
A partir de zero hora desta terça-feira (6), as plataformas alcançadas pela proibição deverão ficar indisponíveis no Brasil. O bloqueio envolve a atuação de órgãos responsáveis pela internet no país e das lojas de aplicativos.
A transição começou ainda em 25 de setembro, quando a medida que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa entrou em vigor. Desde então, as plataformas ficaram impedidas de receber novos depósitos, mas continuaram acessíveis durante o período destinado à retirada dos saldos.
O governo também intensificou o combate às operações clandestinas durante esse intervalo. A orientação aos usuários das empresas até então autorizadas é priorizar o saque direto até o fim desta segunda, considerado o caminho mais simples para recuperar o dinheiro disponível.
Publicidade também chega ao fim
O prazo desta segunda-feira não vale apenas para os apostadores. As empresas também precisam encerrar a veiculação de peças publicitárias e retirar materiais relacionados às bets que permaneceram autorizados durante o período de transição.
Desde a publicação da medida, novas contratações de publicidade, patrocínio ou promoção comercial do setor já estavam proibidas. Campanhas acertadas anteriormente puderam permanecer em circulação somente até esta segunda.
A mudança atinge diretamente o futebol brasileiro, que passou a ter nas casas de apostas uma importante fonte de patrocínio nos últimos anos. Clubes que mantinham contratos com empresas do setor terão de retirar as marcas e buscar alternativas para substituir essas receitas.
Proibição faz parte de pacote do governo
O encerramento das bets foi anunciado pelo governo federal dentro de um conjunto de medidas voltadas à proteção financeira das famílias e ao enfrentamento do endividamento.
Um dos levantamentos utilizados no debate sobre o setor foi elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado. O estudo estimou uma perda líquida de R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras com apostas em 2025.
O cálculo considera a diferença entre os recursos destinados às plataformas e o dinheiro que retornou aos usuários e foi contestado por representantes do mercado de apostas, que questionaram a metodologia utilizada.
Entidades do setor também criticaram a decisão de encerrar as operações, sob o argumento de que a retirada das empresas regulamentadas pode favorecer plataformas clandestinas. Associações que representam as casas de apostas anunciaram medidas judiciais contra a proibição.
Veja o cronograma
Até 23h59 de 5 de outubro: apostadores podem retirar diretamente os valores disponíveis nas plataformas;
6 de outubro: sites e aplicativos deixam de operar no país;
7 e 8 de outubro: empresas informam às instituições financeiras os saldos remanescentes individualizados por CPF;
9 a 14 de outubro: bancos realizam a devolução dos recursos;
Após 14 de outubro: valores cuja restituição não tenha sido possível serão encaminhados à Caixa para que o pagamento seja intermediado.
