Justiça determina recuperação de estrada usada por estudantes na Bahia

A Justiça determinou a realização de obras e serviços estruturais de recuperação e manutenção da estrada vicinal que liga a comunidade de Palmeiras à Escola Municipal Professora Adalgisa Rodrigues, situada na comunidade de Tapera, no município de Novo Horizonte, na região da Chapada Diamantina. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que atuou após moradores da zona rural relatarem as dificuldades de crianças e adolescentes no percurso até a unidade escolar.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou, ainda, que a gestão local execute as obras e os serviços previstos no plano de melhoria e manutenção de estradas vicinais da comunidade de Palmeiras.

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O município deverá concluir os serviços preliminares de roçagem da faixa da estrada, elaborar o estudo de solo e o projeto executivo da obra, contemplando a drenagem e a estabilização de encostas, além de apresentar ao MP-BA a respectiva planilha orçamentária detalhada. Também foi determinada a apresentação, a cada 15 dias úteis, de relatório fotográfico que demonstre o andamento das etapas das obras.

A decisão estabelece ainda que o município deverá garantir que todos os veículos e motoristas empregados no transporte escolar da região estejam devidamente habilitados e atendam aos requisitos de inspeção semestral e aos itens de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções correlatas.