Moraes manda intimar Bolsonaro por cobrança fiscal das joias

    A decisão atendeu a um pedido da Receita Federal e teve parecer favorável da PGR

    Foto: Antonio Augusto/STF

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) que Jair Bolsonaro seja intimado sobre uma cobrança da Receita Federal relacionada às joias recebidas pelo ex-presidente durante o mandato.

    A decisão atendeu a um pedido da Receita Federal e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro deverá ser comunicado formalmente sobre a infração fiscal apontada no caso.

    Caso das joias

    A cobrança está relacionada às joias entregues como presentes da Arábia Saudita a Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro durante o período em que ele ocupou a Presidência.

    Em julho deste ano, Moraes já havia determinado a transferência da custódia das joias após um pedido da Receita Federal. Na ocasião, o ministro autorizou que os itens fossem retirados de uma agência da Caixa Econômica Federal e encaminhados à Alfândega do Aeroporto de São Paulo.

    A nova decisão ocorre enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes. O ex-presidente foi condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e outros cinco crimes.