TJ-BA oficializa instalação de cinco vagas de desembargador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou a instalação de cinco novas vagas de desembargador, destinadas à composição das novas Câmaras Cíveis da Corte.

A medida foi estabelecida por meio de cinco decretos judiciários assinados pelo presidente do tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na quarta-feira (7), e publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (8).

Os atos formalizam a instalação da 71ª à 75ª vaga de desembargador, com assentos distribuídos entre a 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Câmaras Cíveis. Cada um dos novos órgãos julgadores contará com uma das vagas previstas nos decretos.

De acordo com a publicação, a ampliação do quadro de desembargadores está prevista na Lei Estadual nº 15.170, de 12 de junho de 2026, que elevou para 75 o número de cargos de desembargador do TJ-BA. A legislação fundamenta os atos administrativos publicados pela Presidência da Corte.

A instalação das vagas também está relacionada à reestruturação dos órgãos julgadores cíveis de segundo grau, aprovada pelo Tribunal Pleno durante sessão realizada em 16 de setembro deste ano. A mudança foi formalizada por uma emenda regimental publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17 do mesmo mês.

Com a alteração regimental, foram criadas cinco novas Câmaras Cíveis, numeradas da 6ª à 10ª, para integrar a estrutura de julgamento do tribunal. Conforme os decretos, a instalação das vagas busca assegurar a composição e o funcionamento regular desses colegiados.

O Decreto Judiciário nº 1605 estabelece a instalação da 71ª vaga, vinculada à 6ª Câmara Cível. O Decreto nº 1606 destina a 72ª vaga à 7ª Câmara Cível, enquanto o Decreto nº 1607 prevê a 73ª vaga para a 8ª Câmara Cível. Já o Decreto nº 1608 instala a 74ª vaga na 9ª Câmara Cível, e o Decreto nº 1609 estabelece a 75ª vaga, com assento na 10ª Câmara Cível.

Segundo os documentos, as datas de instalação dos órgãos julgadores serão definidas posteriormente.

2º Vice-presidente comenta sobre a mudança

Em entrevista ao Direito.ba, podcast de justiça do bahia.ba, o desembargador Mário Albiani Jr. falou sobre as recentes mudanças na estrutura do TJ-BA. Ele citou a aprovação de cinco novas câmaras.

Segundo o magistrado, a alteração busca adequar a composição das câmaras cíveis ao número de desembargadores necessário para os julgamentos, inclusive nas hipóteses de ampliação do colegiado previstas pelo Código de Processo Civil.

Albiani também mencionou que há estudos relacionados à reorganização das câmaras criminais, conduzidos pelo desembargador Nilson Castelo Branco.

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