Moraes determina início de pena de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), irmão do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O ex-parlamentar foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Além do início da execução da pena, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes em nome de Eduardo Bolsonaro, que vive atualmente nos Estados Unidos. Segundo o ex-deputado, ele afirma estar no exterior por “sofrer perseguição política no Brasil”.

Em julho deste ano, o governo norte-americano concedeu um green card a Eduardo Bolsonaro, documento que permite a permanência no país por prazo indeterminado.

Multa chega a R$ 162 mil

A decisão também estabelece o pagamento de 50 dias-multa, com cada unidade calculada em dois salários mínimos, totalizando R$ 162 mil. Moraes determinou ainda a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro durante o período da condenação. A defesa do ex-deputado argumenta que as condutas atribuídas a Eduardo não configuram o crime de coação no curso do processo.