CCJ do Senado analisa PEC da segurança na quarta-feira (14)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, nº 18/2025, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14), segundo informou no domingo (11) o líder do governo na Casa, o senador Camilo Santana (PT-CE).

A análise ficará sob a condução do presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD), conforme a expectativa apresentada pelo parlamentar em declaração à imprensa. 

Governo tenta acelerar votação antes do 2º turno

O governo pretende apresentar um requerimento para acelerar a tramitação da proposta no Senado e permitir que a matéria avance antes do segundo turno das eleições, previsto para domingo, dia 25 de outubro.

A tentativa ocorre após a oposição impedir a tramitação da PEC, que prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Integrando ações de segurança entre a União, os estados e os municípios. Além disso, o texto também amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no enfrentamento ao crime organizado, assim como também estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas. 

Proposta também abre caminho para novo ministério

A aprovação da PEC é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende aprovar o texto no Senado antes do segundo turno. O projeto pretende também separar o Ministério da Justiça e Segurança Pública e criar uma pasta exclusiva para a área, que caso seja aprovada em algumas semanas já terá uma pasta exclusiva.