O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, retome as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A suspensão havia sido determinada em julho, após Moraes considerar que o senador atuou como intermediário na divulgação de uma manifestação política escrita pelo ex-presidente. O prazo de 90 dias terminou no domingo (11).
Na decisão desta segunda-feira, Moraes afirmou que, durante o período de restrição, não houve fatos que justificassem a prorrogação da medida. O ministro, porém, estabeleceu que os encontros não poderão ser usados para atividades de campanha ou divulgação de mensagens políticas.
“EstaˊvedadaEstá vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, disse o ministro.
Flávio poderá visitar Bolsonaro diariamente
Como está cadastrado no processo como advogado do pai, Flávio tem autorização para visitar Bolsonaro todos os dias, das 8h20 às 18h, por até 30 minutos. As visitas deverão seguir os mesmos horários e condições anteriores à suspensão.
Os demais filhos do ex-presidente têm regras diferentes e podem encontrá-lo apenas às quartas-feiras e aos sábados, em três faixas de horários determinadas.
A restrição imposta a Flávio começou em 13 de julho, depois que o senador leu publicamente uma carta escrita pelo pai. No texto, Bolsonaro pediu que apoiadores deixassem divergências de lado para se empenhar pela candidatura presidencial do filho.
“Escrevo em um momento de decisão para todos nós. O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”, diz um trecho do documento.
Dois dias depois, Moraes suspendeu as visitas por 90 dias. Na ocasião, o ministro destacou que Bolsonaro estava submetido a medidas cautelares que proibiam o uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
“Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, afirmou Moraes na decisão que determinou a suspensão.
Defesa pediu liberação antes do fim do prazo
Na segunda-feira (5), a defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao STF que Flávio pudesse voltar a visitar o pai antes do término da restrição. Os advogados argumentaram que faltavam poucos dias para o encerramento do prazo.
Moraes pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o requerimento. No dia 6, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não haver fatos novos que indicassem descumprimento das condições impostas ao ex-presidente ou necessidade de prolongar a suspensão.
Diante disso, Gonet não apontou impedimento à retomada das visitas. Moraes, no entanto, não havia proferido decisão sobre o pedido antes de o prazo de 90 dias se encerrar no domingo.
Com a decisão desta segunda-feira, Flávio está autorizado a retomar os encontros, desde que respeite a proibição de utilizar as visitas para fins político-eleitorais.
