CCJ do Senado aprova PEC da Segurança e texto vai ao plenário

    Após rejeitar mudanças propostas pela oposição, comissão encaminha texto ao plenário

    Por
    Redação
    -
    Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a análise da PEC da Segurança Pública. Com a decisão, a proposta segue para o plenário da Casa, onde precisará passar por dois turnos de votação para ser aprovada.

    O texto-base já havia sido aprovado pelo colegiado em setembro, mas ainda faltava analisar três destaques apresentados por senadores da oposição. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou as alterações e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

    Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) declarou os destaques prejudicados porque os parlamentares que apresentaram os pedidos não estavam presentes na reunião. Com isso, a comissão encerrou a análise da proposta.

    Após a sessão, Otto afirmou que pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar pautar a PEC assim que for concluída a votação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria está prevista para ser analisada pelo plenário nesta quarta-feira.

    “Eu acho que sim, que dá tempo para voltar no plenário, se nós tivermos, todos tivermos essa consciência, que é uma matéria importante para o Brasil, importante para combater o crime organizado, as diversas formas de violência”, afirmou Otto. 

    O que prevê a PEC da Segurança Pública

    Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, a PEC da Segurança Pública busca reorganizar a atuação das forças de segurança e ampliar a integração entre União, estados e municípios.

    Entre as principais medidas, a proposta inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.

    O texto também prevê punições mais duras para integrantes de facções criminosas, modernização das polícias, investimentos no sistema prisional e uma fonte permanente de recursos para o combate ao crime. Outra medida permite que os municípios criem polícias municipais. A proposta ainda amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias.

    No entanto, o parecer de Rogério Carvalho retirou a previsão de destinar 30% da arrecadação das apostas esportivas, conhecidas como bets, aos fundos de segurança pública e penitenciário.