Saiba os próximos passos da PEC do fim da escala 6×1 no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, chegou ao plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (14), após aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A matéria propõe reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. 

Votação exige apoio de pelo menos 49 senadores

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Pelo rito normal, a proposta deve passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Calendário especial pode acelerar a tramitação, devido ao pedido da base governista que busca acelerar tramitação por meio de um calendário especial.

Se a PEC alcançar os votos necessários nos dois turnos e o Senado mantiver integralmente o texto aprovado pelos deputados, a proposta poderá seguir para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso os senadores alterem o conteúdo, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. Até a conclusão dessas etapas, as mudanças previstas ainda não passam a valer.