TSE manda retirar do ar vídeos de Flávio e Nikolas contra Lula

Por maioria, o plenário da corte decidiu não referendar parcialmente a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, relator do caso, e determinou que as publicações sejam removidas ou tornadas indisponíveis em até 24 horas.

A ação foi apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais contra o PL, Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira. Um dos vídeos utiliza trechos de um discurso de Lula sobre trabalhadores da limpeza urbana, acompanhado de críticas de adversários políticos. Outro conteúdo menciona o suposto recebimento de R$ 300 mil pelo filho do presidente em uma investigação sobre fraudes no INSS.

TSE vê associação indireta de Lula a suspeita criminal

André Mendonça votou contra a retirada dos conteúdos. Para o ministro, as críticas à declaração de Lula sobre os garis fazem parte do debate político, enquanto as referências às investigações do INSS encontram respaldo na existência de notícias e apurações sobre o caso.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, adotou posição distinta. Ele considerou legítimas as críticas à fala sobre os trabalhadores da limpeza urbana, por reproduzirem palavras efetivamente pronunciadas pelo candidato, mas defendeu a retirada do vídeo que associa Lula às suspeitas envolvendo seu filho.

Para Nunes Marques, a mensagem não atribui diretamente ao presidente o recebimento de valores, mas constrói uma associação indireta com uma possível prática criminosa.

O magistrado argumentou que a liberdade de expressão não autoriza a divulgação de acusações criminais sem suporte factual. Segundo o entendimento apresentado, a retirada não impede críticas políticas nem a divulgação de investigações, mas busca evitar que suspeitas sejam apresentadas ao eleitorado como fatos comprovados.

Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha acompanharam Nunes Marques nesse ponto. Toffoli destacou o princípio constitucional da presunção de inocência e considerou que a associação indireta de Lula a uma possível prática criminosa justificava a remoção das publicações.

Ministros divergem sobre vídeos contra Lula

O ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu de André Mendonça nos dois pontos analisados. Para ele, houve descontextualização da declaração sobre os garis, cujo sentido original era valorizar a categoria profissional, além de uma associação indevida do presidente a uma possível prática criminosa.

Ricardo Villas Bôas Cueva acompanhou integralmente esse entendimento. Já Sebastião Reis Júnior considerou que a fala sobre os trabalhadores da limpeza urbana foi descontextualizada, mas concordou com Mendonça quanto às referências às investigações sobre fraudes no INSS.

Com a decisão, os conteúdos que associam Lula às suspeitas envolvendo seu filho deverão ser removidos ou ficar indisponíveis no prazo de 24 horas. A determinação é liminar e não representa o julgamento definitivo do mérito da ação.