Conquista e TJ-BA alinham estrutura para o ‘Justiça em Território’

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista alinharam, em reunião realizada nesta quarta-feira (16), os detalhes operacionais e estruturais para a execução do projeto “Justiça em Território – Presença que Transforma”.

A iniciativa do Judiciário baiano busca descentralizar a gestão, reaproximar o tribunal da população do interior e ampliar a oferta de serviços públicos fundamentais de cidadania e garantia de direitos na região Sudoeste.

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Segundo a secretária de Estratégias e Projetos do TJ-BA, Viviane Oliveira, a escolha de Vitória da Conquista se dá pelo papel estratégico do município como polo econômico, comercial e cultural da região.

O projeto está estruturado em três eixos principais: a transferência temporária da sede da Presidência do Tribunal para a comarca, a promoção de mutirões de cidadania e, de forma inédita na história do órgão, a realização de sessões oficiais de julgamento do colegiado em uma cidade do interior baiano.

Convocação de magistrados

Para formalizar a descentralização administrativa, o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, assinou um decreto que convoca oficialmente os magistrados que atuam na região para um Encontro Regional, estabelecendo um canal de diálogo direto entre a Mesa Diretora do tribunal e os juízes em exercício no polo do Sudoeste.

Entre as principais frentes de atuação do projeto destaca-se o PopRuaJud, programado para o dia 11 de novembro. A ação cumpre as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.

O mutirão concentrará, em um único dia e local, instituições públicas e privadas para a prestação gratuita e desburocratizada de serviços essenciais, como emissão de documentação civil, orientação jurídica, atendimentos de saúde, inserção socioassistencial, intermediação de mão de obra e atividades culturais.