Governo prevê remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027

O governo federal pretende reorganizar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para financiar medidas de estímulo à economia sem aumentar o limite de despesas públicas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que também assegurou a manutenção da meta fiscal prevista para o período.

De acordo com a pasta, a mudança corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias submetidas ao teto de gastos. A estratégia é acomodar os novos compromissos dentro das regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação, conforme as condições estabelecidas pela legislação.

Mudança depende de envio ao Congresso

Para viabilizar a operação, o governo prevê revisar estimativas de despesas obrigatórias e transferir recursos entre diferentes áreas da administração federal. O ministério, no entanto, não informou quais gastos poderão ser reduzidos nem quais setores terão verbas remanejadas.

A alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 deverá ser enviada ao Congresso Nacional após a definição do relator da proposta. Caberá aos parlamentares analisar as mudanças durante a tramitação do orçamento.

O planejamento também considera a meta de resultado primário estabelecida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O objetivo é alcançar um superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública. Segundo o ministério, o saldo desse indicador melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.

Em nota, a pasta afirmou que a busca pelo equilíbrio das contas públicas deve ocorrer em conjunto com a preservação das políticas públicas e o aprimoramento dos gastos. O governo também reiterou a intenção de recuperar os superávits primários nos próximos anos, como parte da estratégia para administrar a dívida pública.