PGR se opõe a pedido de Moraes para investigar André Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a abertura de uma investigação sobre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitada por Alexandre de Moraes.

O pedido foi motivado por suspeitas levantadas a partir de relatórios da Polícia Federal (PF) sobre a atuação de Mendonça em apurações envolvendo o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A manifestação foi encaminhada no sábado (17) ao presidente do STF, Edson Fachin. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que, embora os relatórios levantem questionamentos sobre a conduta do ministro, não há elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação por abuso de autoridade.

Gonet também afirmou que não identificou irregularidade na elaboração, pela Polícia Federal, de um relatório de inteligência sobre a atuação de Mendonça. Para o procurador-geral, porém, as informações reunidas não demonstram que a conduta atribuída ao ministro se enquadre em um crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

Decisão final cabe ao STF

Ao analisar os documentos, a PGR apontou que os relatórios indicam possíveis desvios em relação à neutralidade esperada de um magistrado responsável por supervisionar procedimentos policiais. Ainda assim, Gonet considerou que a representação não apresenta fundamentos suficientes para avançar.

“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirmou.

Apesar de recomendar que o pedido não tenha prosseguimento, o procurador-geral ressaltou que a palavra final cabe ao plenário do Supremo, responsável por decidir se autoriza ou não investigações contra integrantes da Corte.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, declarou.