OAB-BA solicita ao TJ-BA a suspensão de prazos no Projudi após falhas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, solicitando formalmente a suspensão dos prazos processuais no sistema Projudi. O requerimento abrange todo o período de instabilidades registradas a partir de 19 de outubro e pede que a paralisação dos prazos vigore até a próxima sexta-feira (23), ou até a completa regularização das operações da plataforma.

A iniciativa fundamenta-se nas constantes interrupções e quedas do sistema relatadas por advogados que militam nos Juizados Especiais. A situação foi agravada pelas dificuldades operacionais decorrentes do recadastramento obrigatório de senhas imposto pelo tribunal, procedimento que afeta um universo de aproximadamente 60 mil profissionais inscritos na seccional baiana.

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O documento, subscrito pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e pelo presidente da Comissão de Juizados Especiais, Rod Maicson de Oliveira Macedo, aponta que o Projudi continuou inoperante mesmo fora dos horários programados de indisponibilidade comunicados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do TJ-BA.

A liderança da OAB-BA enfatizou a necessidade de resguardar o pleno exercício da advocacia e prevenir eventuais perdas de prazos decorrentes das falhas no sistema.

“A advocacia não pode ser penalizada por falhas operacionais e sistêmicas que fogem ao seu controle. O Projudi é a ferramenta de trabalho essencial para milhares de colegas que atuam nos Juizados Especiais. Pedimos a suspensão dos prazos justamente para resguardar as garantias processuais e assegurar que nenhum direito seja prejudicado enquanto o tribunal restabelece o pleno acesso à plataforma”, afirmou Daniela.