Lula anuncia sanção de lei para perdoar dívidas de MEIs nesta quarta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai sancionar nesta quarta-feira (21) a lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A medida faz parte do pacote Prospera MEI, apresentado pelo governo na semana passada, que reúne iniciativas de crédito e mudanças nas regras para a categoria.

“Finalmente vou sancionar amanhã a lei que anistia uma dívida de quase 11 milhões de reais dos MEIs, para garantir que os MEIs comecem uma vida nova, sem uma dívida no Serasa”, declarou Lula nesta terça-feira (20), durante um ato de campanha no Nordeste.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, informou que o pacote inclui um projeto de lei complementar para perdoar débitos dos MEIs com o governo. Segundo ele, o total dessas dívidas chega a R$ 12,6 bilhões. O valor mencionado por Lula no anúncio da sanção, porém, foi de quase R$ 11 milhões.

Pacote também prevê crédito e aumento do teto de faturamento

Outra iniciativa anunciada pelo governo é o Pix MEI, programa que, conforme o ministro, prevê a liberação de até R$ 5 mil para cada microempreendedor investir no próprio negócio.

O pacote também inclui a retomada da proposta de ampliar o limite anual de faturamento permitido para a categoria. O texto em discussão no Congresso prevê elevar o teto atual, de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Ao comentar a mudança, Lula afirmou que o aumento do limite deve ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios. “Também vou sancionar um aumento da continuidade de contratados… e vai aumentar de R$ 81 mil para R$ 110 mil e R$ 140 mil em 2028 para que possamos aumentar a possibilidade de crescer dos MEIs”, disse.