Nepotismo: MP-BA apura nomeação de filha de prefeita em Cansanção

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou, na sexta-feira (23), um procedimento investigatório para apurar possível prática de nepotismo contra a prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB). A apuração teve início após a gestora municipal nomear a própria filha, Pollyanna Oliveira Gomes, para o cargo de comissionado de chefe de gabinete da Prefeitura por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município.

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Pressionada pelas repercussões do ato e pelo início dos procedimentos no MP-BA, a gestora voltou atrás e revogou a decisão uma semana após a publicação da nomeação. As apurações no órgão ministerial começaram a partir de uma denúncia formal encaminhada pelo atendimento ao cidadão em seu portal institucional. O órgão solicitou à administração municipal cópias dos atos de nomeação e exoneração, folhas de pagamento e o rol das atribuições do cargo para dar prosseguimento à análise do caso.

Defesa municipal

A Prefeitura de Cansanção alegou que a escolha de Pollyanna considerou sua qualificação acadêmica em Comunicação Social, habilitação em Publicidade e Propaganda, além de sua capacidade técnica e experiência de gestão. A gestão fundamentou o ato defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza particularidades na nomeação de parentes quando se trata de cargos de natureza eminentemente política, em contraposição a funções meramente administrativas.

No entanto, o MP-BA analisará o quadro sob a ótica das diretrizes da Súmula Vinculante nº 13 do STF e dos balizamentos legais sobre moralidade e impessoalidade. A investigação vai aferir os vínculos de parentesco, as competências formais do cargo de chefe de gabinete e se a nomeação atendeu a interesse exclusivamente público ou pessoal, visando apurar se a revogação do ato afasta totalmente a configuração de ato de improbidade administrativa.