Presidente do TRE-BA manda fiscalizar garagens após denúncias

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, afirmou neste domingo (25) que o órgão recebeu denúncias sobre a falta de disponibilização da frota integral de ônibus em Salvador e em outros municípios baianos durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Segundo o magistrado, juízes eleitorais que exercem o poder de polícia foram enviados às garagens das empresas de transporte para verificar possíveis irregularidades, colher depoimentos e apurar eventuais crimes eleitorais.

“Recebemos hoje diversas denúncias de ausência de disponibilização da frota integral de ônibus, tanto na cidade de Salvador quanto em algumas outras cidades. O Tribunal Eleitoral da Bahia está tomando medidas enérgicas, inclusive com a presença dos juízes do Poder de Polícia, que já estão fazendo vistoria nas empresas de ônibus, verificando a ocorrência de qualquer tipo de obstrução à Justiça e eventual configuração de crimes eleitorais”, declarou.

O presidente do TRE-BA ressaltou que a fiscalização busca garantir a oferta do transporte público para os eleitores durante a votação.

“Os juízes do Poder de Polícia já estão em inspeção, in loco, nas garagens, colhendo depoimentos, e o tribunal está tomando as medidas mais prontas possíveis para que os ônibus sejam prontamente disponibilizados para a população, porque é um direito do eleitor ter ônibus para ir votar”, acrescentou.

TRE-BA determina retomada da frota sob multa de R$ 1 milhão

Ainda no final da manhã deste domingo, o TRE-BA determinou o restabelecimento integral da frota de ônibus de Salvador, com frequência equivalente à dos dias úteis e manutenção da gratuidade durante o período eleitoral.

A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem judicial. A determinação vale tanto para a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) quanto para as empresas responsáveis pelo transporte coletivo, que podem ser penalizadas individualmente.

Ao comentar a situação, Kertzman Szporer afirmou que o tribunal constatou, no início da manhã, que a oferta de ônibus não estava ocorrendo conforme previsto na legislação.

“Realmente, no início da manhã de hoje, nós constatamos que essa disponibilização não está sendo feita da forma prevista em lei, e o Tribunal Eleitoral da Bahia está tomando medidas enérgicas para corrigir essa situação”, disse.

A ordem judicial estabelece que a circulação integral dos coletivos seja mantida durante o restante da votação e pelo tempo necessário para garantir o retorno dos eleitores às suas residências.