Defensora pública-geral se manifesta sobre ônibus em Salvador

A defensora pública-geral do Estado da Bahia, Camila Canário, se manifestou neste domingo (25) sobre os problemas na circulação de ônibus em Salvador durante o segundo turno das eleições de 2026.

Em nota, a chefe da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informou que a instituição recebeu mais de 2.500 denúncias somente durante a manhã, relacionadas à ausência de veículos e à oferta insuficiente de transporte público para o deslocamento dos eleitores.

Na manifestação, Camila destacou que a garantia da gratuidade do transporte público deve ser acompanhada da disponibilização de uma frota equivalente à de um dia útil, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A decisão do Supremo Tribunal Federal é clara: não basta garantir a gratuidade do transporte. É necessário assegurar uma oferta de veículos compatível com a de um dia útil. Transporte gratuito sem ônibus circulando não garante o direito ao voto!”, afirmou.

Segundo a defensora, a DPE-BA está cobrando, em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), esclarecimentos e providências imediatas da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).

Camila também informou que a instituição acompanha denúncias semelhantes em Feira de Santana, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus e outros municípios baianos. De acordo com a nota, equipes estão mobilizadas, em articulação com as polícias Militar, Civil e Federal, para verificar a efetiva disponibilização dos ônibus, inclusive nas garagens das empresas responsáveis pelo serviço.

A defensora ressaltou que, desde a criação do Grupo de Trabalho Eleições 2026, a DPE-BA atua na proteção dos direitos da população em situação de vulnerabilidade. Embora a competência para atuação na Justiça Eleitoral seja da DPU, as duas instituições estabeleceram uma cooperação para ampliar a proteção dos direitos fundamentais durante as eleições.

“Não aceitaremos que a falta de transporte público se transforme em instrumento de restrição ao direito de votar, especialmente para a população mais pobre, que depende desse serviço para chegar às urnas”, declarou.

Na nota, Camila Canário afirmou ainda que a Defensoria continuará acompanhando a situação e adotará as providências administrativas e, quando necessárias, judiciais, para garantir o cumprimento da decisão do STF.