Justiça italiana rejeita extradição de ex-assessor de Moraes

A Justiça italiana negou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte de Apelação de Catanzaro também retirou a restrição que impedia Tagliaferro de deixar a Itália e determinou a devolução dos passaportes retidos.

A decisão aponta dúvidas sobre a imparcialidade do procedimento conduzido no Brasil. Segundo os magistrados italianos, Moraes reúne funções na investigação que podem comprometer a garantia de um julgamento imparcial, por ter participado dos fatos revelados e também conduzido medidas contra o ex-assessor.

“Mesmo sem qualificar formalmente o ministro De Moraes como pessoa ofendida, é indiscutível seu envolvimento pessoal como sujeito diretamente atingido pelas revelações”, afirma a sentença.

Tribunal questiona atuação de Moraes no caso

Na avaliação da Corte de Apelação, o fato de o ministro ter dirigido a investigação, examinado seus resultados e determinado medidas restritivas contra Tagliaferro gera dúvidas objetivas sobre a imparcialidade do procedimento.

“Nem o caráter colegiado das decisões elimina a dúvida objetiva decorrente do papel de relator e da direção pessoal do procedimento pelo ministro Moraes”, acrescenta o tribunal.

A decisão se baseia no tratado de extradição entre Brasil e Itália, que prevê garantias de defesa para a pessoa submetida ao procedimento. Os magistrados também mencionaram a natureza política da acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.