A consolidação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas coloca o Supremo Tribunal Federal no centro da engrenagem de governabilidade do quarto mandato petista. Na avaliação do especialista em risco geopolítico e analista de política internacional Felippe Ramos, o formato dessa relação com o Judiciário ganha contornos muito claros a partir do resultado das urnas.
“Seriam relações diametralmente opostas. Se há uma vitória de Bolsonaro, de contenção do STF, para uma relação de Lula de empoderar o STF através da judicialização de questões para fazer frente ao Legislativo dominado por uma oposição bastante radicalizada ao seu eventual governo”, afirma Felippe Ramos em conversa com o bahia.ba.
Diferente da oposição, que contaria com uma relação fluida com a Câmara e o Senado, o governo Lula enfrentará uma composição profundamente adversa no Parlamento. Por essa razão, a busca por respaldo na Corte Constitucional torna-se uma peça estratégica para o Palácio do Planalto.
“Lula teria uma relação extremamente conflititiva, tanto com a Câmara dos Deputados quanto com o Senado, e contaria com o STF, inclusive com os novos nomeados por ele, para fazer um equilíbrio de forças, com a atuação do STF para bloquear agendas que venham do Legislativo, e para também dirimir certos conflitos ou atuar para aprovar, via medidas judiciais, determinadas agendas do Executivo”, explica o analista.
Disputa orçamentária
O desenho institucional dos próximos quatro anos será diretamente influenciado pela possibilidade de renovação de quase um terço do Supremo. Com a vaga aberta pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso em outubro de 2025, somada às saídas compulsórias por idade de Luiz Fux (abril de 2028), Cármen Lúcia (abril de 2029) e Gilmar Mendes (dezembro de 2030), o presidente reeleito poderá indicar até quatro novos nomes para a Corte até janeiro de 2031.
Essas escolhas ocorrem num momento em que o papel das decisões individuais dos magistrados ganha relevância central na dinâmica política e orçamentária do país.
“Houve um crescimento do chamado poder de decisões monocráticas dos ministros do STF nos últimos anos em detrimento das decisões colegiadas, seja do Plenário, seja de turma. E com isso, a relação direta com os ministros se torna mais um poder de barganha da Presidência da República”, observa Felippe Ramos.
Um exemplo dessa interação envolve o controle das verbas parlamentares sob análise no tribunal. O especialista destaca o impacto da atuação do ministro Flávio Dino ao tratar da limitação de emendas impositivas.
“O retorno do controle da verba que hoje é alocada a emendas de execução obrigatória tira muito dinheiro da discrecionariedade do Executivo. O que sobra do orçamento, que seria para a execução do Executivo de suas políticas públicas a nível nacional de uma maneira mais coordenada, se torna algo completamente pulverizado por emendas parlamentares. Há um interesse do Executivo de retomar o controle sobre esse dinheiro”, contextualiza.
Limites do ativismo judiciário
Apesar de reconhecer a atuação do tribunal na preservação democrática durante episódios recentes de contestação eleitoral, Felippe Ramos pondera que a hipertrofia e a exposição midiática do Supremo acumularam desgastes consideráveis.
“Se observarmos comparativamente outras Supremas Cortes de democracies importantes do mundo, nós não vemos em nenhum país esse nível de intervenção da Suprema Corte cotidianamente em assuntos políticos, também em julgamentos criminais, em afastamento de políticos de seus mandatos eleitos pelo voto popular, e até de relações de construção de articulações políticas”, aponta o especialista.
Ramos critica ainda a participação de integrantes do tribunal no debate público e legislativo antes da conclusão dos ritos normativos no Congresso Nacional.
“Ministros da Suprema Corte devem esperar que o Congresso siga seus ritos e somente depois de uma lei entrar em vigor é que eles podem julgar ou não a sua constitucionalidade, justamente porque mantiveram a devida distância do processo legislativo de um poder independente. Isso não acontece no Brasil”, avalia.
O analista alerta que os desvios de função da Corte acabaram oferecendo combustível para que a oposição transformasse a limitação do Judiciário em bandeira política de massa, concluindo que o desafio do novo mandato de Lula será calibrar o recurso às instâncias judiciais sem aprofundar o desgaste de um tribunal que necessita resgatar seus parâmetros institucionais.
