TJ-BA fixa pagamento extra para conciliadores; veja valores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu, de forma excepcional, novos valores de remuneração para conciliadores recrutados por seleção pública nos meses de dezembro de 2026 e janeiro de 2027. A medida foi oficializada por meio do Decreto Judiciário nº 1.692, publicado nesta terça-feira (27) e assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

De acordo com o decreto, a Unidade de Valor paga aos conciliadores será de R$ 42 por audiência realizada sem acordo entre as partes e de R$ 63 por audiência que resultar em conciliação.

Os valores serão aplicados exclusivamente às audiências realizadas entre 1º e 19 de dezembro de 2026 e entre 21 e 31 de janeiro de 2027. A determinação contempla os profissionais recrutados por meio dos processos seletivos regidos pelos editais nº 01/2019 e nº 01/2023.

A decisão considera a suspensão das audiências no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, conforme previsto no artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC). Durante esse intervalo, não são realizadas audiências de conciliação no âmbito do Judiciário baiano.

O TJ-BA afirmou que os conciliadores abrangidos pela medida são remunerados exclusivamente por abono variável, vinculado à produtividade. Segundo o decreto, a redução do número de audiências durante o recesso forense pode provocar impactos significativos na subsistência desses auxiliares da Justiça.