Deputado baiano propõe medidas para fortalecer cacauicultura

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) apresentou dois projetos de lei na Câmara dos Deputados para ampliar a proteção à cacauicultura brasileira. As propostas tratam da fiscalização do mercado, do incentivo à industrialização e da criação de mecanismos de crédito e armazenamento para ajudar produtores a comercializar a safra em condições mais favoráveis.

Uma das iniciativas, o Projeto de Lei nº 5690/2026, estabelece o Marco Legal do Cacau Brasileiro. A outra, o PL nº 5691/2026, prevê a criação do Fundo Nacional de Apoio, Liquidez e Armazenamento da Cacauicultura (FUN-CACAU), com foco no financiamento da produção e na estrutura de armazenamento.

Projetos preveem fiscalização e apoio à comercialização

O Marco Legal propõe mudanças na Lei nº 13.710/2018, que criou a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Entre as medidas estão o monitoramento de preços, safras e importações, além do reforço à fiscalização e à rastreabilidade do cacau importado, incluindo a verificação da procedência e a prevenção da entrada de pragas que possam comprometer as lavouras nacionais.

O texto também prevê incentivos à fabricação de chocolates de origem, à modernização de agroindústrias e à adoção de novas tecnologias por pequenos e médios produtores. As práticas sustentáveis de cultivo também são contempladas, com destaque para sistemas agroflorestais, como o cacau cabruca, tradicional na região cacaueira da Bahia.

Já o FUN-CACAU pretende oferecer alternativas aos produtores que precisam vender rapidamente a colheita diante do aumento da oferta e da possível queda dos preços. A proposta prevê linhas de financiamento para armazenamento, construção e modernização de armazéns, além de investimentos no controle de qualidade do produto.

O fundo também estabelece mecanismos de fiscalização e transparência na aplicação dos recursos. A proposta, no entanto, não prevê a criação de uma política de preço mínimo para o cacau.

Segundo Márcio Marinho, as iniciativas buscam ampliar a segurança econômica dos produtores e fortalecer a cadeia produtiva nacional.

“Nosso objetivo é fortalecer a produção nacional, valorizar o cacau brasileiro e garantir condições mais justas para quem trabalha e produz. Precisamos oferecer mais segurança aos produtores, tanto na defesa do nosso mercado quanto nas condições de armazenamento e comercialização da safra”, afirmou o deputado.