MP-BA recomenda medidas para o transporte escolar em Urandi-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizou recomendações ao município de Urandi, Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Transportes, entre as recomendações, estão adoção de medidas para o uso de veículos de transporte escolar. As recomendação foram expedidas pela promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos que prevê ações para reforçar a segurança, fiscalização da frota, prevenir irregularidades e garantir a integridade dos estudantes.

As recomendações foram motivadas após uma denúncia de que os veículos escolares estariam sendo utilizados em atividades externas. Segundo o MPBA, foi relatado que os veículos eram usados para transportar passageiros não vinculados à atividade escolar, além de botijões de gás, alimentos e galões destinados ao transporte de leite.

A denúncia também apontou possíveis irregularidades relacionadas às condições dos veículos, entre elas defeitos mecânicos, ausência de monitores e falta de utilização dos cintos de segurança pelos estudantes.

O município de Urandi negou todas as regularidades apontadas e apresentou medidas para melhorar o serviço, entre elas o georreferenciamento (processo de determinar a posição exata de um imóvel ou objeto na superfície terrestre por meio de coordenadas oficiais, como latitude e longitude, seguindo padrões técnicos do Sistema Geodésico Brasileiro [SGB] e normas do Incra) das rotas escolares e a capacitação dos motoristas. Embora não tenha sido comprovada a continuidade das condutas relatadas, o MPBA ressalta a necessidade de prevenção e de correta utilização da frota escolar, expedindo a recomendação como forma de orientar a administração municipal.

O MP-BA recomenda que o município não utilize veículos do transporte escolar para qualquer finalidade diferente do transporte de estudantes, a manutenção permanente de monitores nos veículos, a exigência do uso obrigatório dos cintos de segurança e a realização contínua de capacitações para motoristas e monitores, com foco na condução segura e no seguimento das normas sobre os veículos do transporte escolar.

A recomendação também incluem a adoção de rotina documentada de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, a realização de vistorias periódicas, a atualização de normas internas que regulamentem o uso da frota e a apuração administrativa de eventuais denúncias de uso indevido dos ônibus escolares.