O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (3), uma nova audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A sessão está marcada para as 10h e terá a participação de representantes do governo federal e de 34 entidades, órgãos e associações.
O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede que o Supremo suspenda a iniciativa do governo federal, que impede a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online em todo o território nacional.
Entre os participantes da audiência estão representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio Futebol Clube.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube, a partir das 10h.
AGU pediu ampliação do debate
Esta será a segunda audiência pública convocada por Fux para discutir a proibição das bets. A primeira ocorreu em 26 de outubro e reuniu representantes de 26 entidades, entre integrantes do Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao setor.
A nova rodada foi marcada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a ampliação do número de participantes. O órgão avaliou que a composição inicial era predominantemente formada por entidades esportivas e representantes de empresas de apostas.
Na primeira sessão, clubes de futebol e casas de apostas favoráveis à retomada da liberação das bets representaram 17 dos 26 convocados. Para a AGU, essa configuração poderia dificultar a apresentação equilibrada de diferentes posicionamentos, além da exposição de conhecimentos técnicos e dados relacionados ao tema.
O ministro Luiz Fux acolheu o pedido neste domingo (1º). Ao justificar a decisão, afirmou que entidades contrárias à liberação das apostas também tiveram espaço para apresentar os impactos negativos da atividade durante as discussões.
“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, declarou o ministro.outros julgados sobre o tema”, concluiu o ministro.
