MPF investiga possível desvio de verbas da educação em Itanhém na BA

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à educação no município de Itanhém, no extremo sul da Bahia. A apuração envolve valores recebidos pela prefeitura em 2021 por meio da complementação-VAAT do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com portaria assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, publicada nesta terça-feira (3), a investigação busca esclarecer se o município cumpriu a determinação legal que estabelece a aplicação de uma parcela mínima desses recursos em despesas de capital, voltadas à estruturação e melhoria da rede pública de ensino.

Naquele período o prefeito de Itanhém era Mildson Medeiros (PSD), que foi candidato a reeleição em 2024 mas foi derrotado por Milton Ferreira Guimarães, o Bemtivi (PSB), que foi prefeito do município em outras duas oportunidades (2008 e 2012).

A suspeita surgiu após o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) encaminhar ao MPF dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), que apontaram um possível descumprimento da destinação obrigatória dos recursos no exercício de 2021.

O procedimento também busca verificar se houve utilização indevida das verbas ou ausência de recomposição dos valores eventualmente aplicados em desacordo com a legislação.

Prefeitura terá prazo para prestar esclarecimentos

Como parte das primeiras medidas, o MPF determinou que o prefeito de Itanhém e o secretário municipal de Educação apresentem, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem a aplicação dos recursos recebidos.

Entre as informações solicitadas estão os valores transferidos ao município, as despesas realizadas, a identificação das unidades educacionais beneficiadas e eventuais gastos que não tenham relação direta com a finalidade do repasse.

O órgão também solicitou informações sobre a existência de um plano para recompor os valores que possam não ter sido destinados corretamente à educação, além de um cronograma com as medidas previstas.

O Tribunal de Contas competente e o Tribunal de Contas da União também serão consultados sobre eventuais auditorias e processos relacionados à aplicação dos recursos.

A investigação ainda está em fase inicial e não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades ou a responsabilização de gestores municipais. Caso sejam identificados indícios de irregularidades, o MPF poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais.