No STF, Vitória critica fim das bets e alerta para perda de receitas

O Esporte Clube Vitória manifestou preocupação com os impactos financeiros decorrentes da paralisação dos contratos de patrocínio vinculados ao mercado de apostas de quota fixa durante audiência pública realizada nesta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF). Representado pelo advogado André Sica, da CSMV Advogados, o clube baiano participou dos debates que analisam as restrições impostas ao setor de jogos e apostas em âmbito nacional.

Durante a sustentação na Corte constitucional, a defesa técnica detalhou a composição do orçamento do clube, que registra um faturamento anual da ordem de R$ 290 milhões. Desse montante, cerca de R$ 45 milhões, correspondentes a aproximadamente 17% da receita global, provêm de cotas de patrocínio e da comercialização de publicidade em placas.

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O representante informou que a agremiação já acumula dois meses de inadimplência em um dos contratos, suspenso em decorrência dos efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo Poder Executivo em 25 de setembro de 2026 para proibir a exploração, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

Ao avaliar a perda repentina dos repasses, o advogado ressaltou a desorganização do planejamento financeiro.

“As receitas desaparecem, mas os compromissos permanecem. O Vitória é um clube que faz uma gestão responsável, mas, a partir do momento em que uma fonte de receita é retirada, toda a programação vai por água abaixo”.

Defesa da sustentabilidade esportiva

A sustentação oral do clube baiano criticou a ausência de um período de transição gradual para a adaptação das entidades desportivas, questionando o impacto da publicação imediata da norma no ambiente de negócios do futebol.

“Eu testemunhei todo o trabalho que foi feito para a legalização e regulamentação. Houve inúmeros debates públicos. O que dói é a forma abrupta como foi publicada a Medida Provisória. Ela tirou da sociedade todo esse debate”, declarou o representante jurídico durante o julgamento.

A defesa ponderou que a manifestação da entidade não busca uma defesa irrestrita do mercado de apostas, mas a preservação das condições operacionais dos clubes e a manutenção de mecanismos estatais de fiscalização do setor.

“Temos consciência absoluta de que a atividade fiscalizada é melhor do que a prática ilegal. Porém, nossa briga é pelo ammanhã do Vitória, e esse amanhã não está garantido”, concluiu o advogado perante os ministros da Suprema Corte.