Dino relata ação que tenta adiar fim da escala 6×1 no Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por analisar uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede o adiamento das mudanças na jornada de trabalho e no fim da escala 6×1. O processo foi distribuído ao magistrado por sorteio nesta quarta-feira (4).

A entidade questiona o prazo previsto para a implementação das novas regras e solicita ao Supremo a suspensão do calendário de transição. A CNC defende que a primeira etapa, prevista para começar em 16 de dezembro deste ano, seja transferida para 16 de outubro de 2027.

A confederação também pede que a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, passe a valer apenas em outubro de 2028.

CNC aponta prazo curto para adaptação das empresas

Na ação, a entidade argumenta que o intervalo de dois meses entre a promulgação das novas regras e o início da transição é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos.

Outro ponto levantado pela CNC é a proximidade da mudança com o período de maior movimento do comércio, impulsionado pelas vendas de Natal e Ano-Novo.

Pelo calendário aprovado pelo Congresso Nacional, a jornada máxima será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro de 2026. A partir dessa etapa, os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado.