Sefaz define percentuais de crédito de ICMS para 2027

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), definiu os percentuais de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que poderão ser utilizados por empresas do setor de petróleo e gás natural ao longo de 2027. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (5). 

O benefício funciona por meio de um crédito presumido, mecanismo que permite às empresas abater um percentual do imposto devido, seguindo as regras estabelecidas pelo governo estadual. Os índices são calculados sobre os valores informados nas notas fiscais de venda de petróleo e gás natural.

A portaria apresenta os índices definidos para oito empresas. A Petrobras terá o maior percentual, de 3,1631%, seguida pela PetroReconcavo, com 1,7907%, e pela SPE Tieta, com 0,9195%.

A lista também inclui a 3R Bahia, com crédito de 0,8205%; a Petrosynergy, com 0,3681%; a Origem Energia, com 0,0874%; a Brava Energia, com 0,0071%; e a GBS Estocagem de Gás Natural, com 0,0001%.

Ainda segundo a portaria, os novos percentuais entram em vigor na data da publicação, mas os efeitos começam a partir de 1º de janeiro de 2027.