STF autoriza transferência de russo preso para sistema prisional da BA

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do cidadão russo Sergei Kotelnikov, preso em Salvador, para o sistema penitenciário da Bahia. A decisão, assinada na terça-feira (3), atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que informou não possuir estrutura adequada para manter o investigado por um período prolongado nas instalações da Superintendência Regional no estado.

Entenda o caso

Sergei é procurado pelas autoridades russas para responder a um processo criminal por suspeita de tráfico de entorpecentes em grande escala, organização criminosa e falsificação de documento. A prisão preventiva para fins de extradição foi decretada em 27 de agosto de 2026 e cumprida em 10 de outubro, na capital baiana.

Após a prisão, a defesa solicitou a revogação da custódia, a suspensão do procedimento de extradição e a aplicação de medidas cautelares alternativas. Entre os argumentos apresentados estavam a existência de um pedido de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, o risco de perseguição pelas autoridades russas, questões relacionadas à saúde mental do custodiado e a tramitação de uma ação penal em território brasileiro.

Posteriormente, os advogados desistiram dos pedidos anteriores e passaram a solicitar providências para formalizar a manifestação de vontade de Sergei de retornar voluntariamente à Rússia.

A defesa também pediu autorização para que o russo realizasse videochamadas com familiares residentes em seu país de origem e solicitou sua transferência para o Espírito Santo, onde responde a uma ação penal na 3ª Vara Criminal de Guarapari.

O pedido de transferência incluiu a possibilidade de uma permuta com um custodiado da Penitenciária de Segurança Máxima II, em Viana, no Espírito Santo. O ministro negou a possibilidade de deliberar sobre a transferência recíproca, por entender que não cabe ao STF decidir sobre a situação de outro preso que cumpre pena definitiva.

Transferência para o Espírito Santo

Em relação à transferência de Sergei para o Espírito Santo, Nunes Marques determinou que as secretarias responsáveis pela administração penitenciária dos dois estados prestem informações urgentes sobre a disponibilidade de vagas, as condições de custódia e a viabilidade da medida. O pedido ainda depende de análise.

O ministro também autorizou a realização de videochamadas entre o custodiado e seus familiares na Rússia, desde que observadas as normas de segurança, a regulamentação e a disponibilidade técnica da unidade prisional.

Ministro pede informações sobre a extradição

Na mesma decisão, Nunes Marques determinou a expedição de ofícios ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para esclarecer se o governo russo já formalizou o pedido de extradição, acompanhado da documentação exigida pelo tratado bilateral entre os países. O despacho também menciona o prazo de 90 dias previsto no acordo.