Ministro do STF, Flávio Dino marca audiência sobre o fim da Escala 6×1

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (5), marcar uma audiência de conciliação sobre o fim da escala 6×1, após Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alegarem impactos no acordo trabalhista e no custo formal.

A audiência foi marcada para a próxima terça-feira (10), às 14h, na Primeira Turma do STF.

Na ação, a CNI alega que a Emenda Constitucional 141 de 2026, promulgada no mês passado pelo Congresso Nacional, fere a segurança jurídica, a livre iniciativa econômica e a autonomia coletiva trabalhista, já a CNC informou que pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. A nova jornada deve entra em vigor em 15 de dezembro deste ano.

Flávio Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião, também foi concedido um prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.

Flávio Dino é o relator das ações em que a CNC e a CNI acionaram o Supremo para suspender o fim da escala 6×1, as confederações também sustenta que o fim da escala vai impactar nos acordos trabalhistas ainda vigentes e acordados entre empresas e trabalhadores.

O que é uma audiência de conciliação?

A audiência de conciliação é uma reunião marcada pela Justiça para tentar resolver um conflito por meio de um acordo, antes que o processo continue até uma decisão do juiz.

Nessa audiência, as partes envolvidas apresentam seus interesses e, com a ajuda de um conciliador ou do próprio juiz, podem negociar uma solução que seja aceita por todos.

Caso haja acordo, ele pode ser registrado oficialmente e encerrar a disputa; se não houver, o processo segue normalmente para as próximas etapas.