Salvador sediará, no dia 27 de novembro, o I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra.
O evento será realizado na sede da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e reunirá representantes das advocacias públicas federal, estaduais e municipais, além de integrantes do sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil.
Com inscrições abertas e participação gratuita, o encontro terá como tema central “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: fundamentos, métodos e aplicações na advocacia pública”. A iniciativa é promovida pelo Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com a PGE-BA.
A proposta é discutir formas de incorporar a perspectiva racial à interpretação e à aplicação do Direito, especialmente nas atividades de consultoria, assessoramento e representação judicial e extrajudicial do poder público.
A programação contará com conferências e três rodas de conversa temáticas. A abertura terá uma apresentação musical do Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA).
Em seguida, a juíza do Trabalho Wanessa Mendes de Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), ministrará a conferência magna sobre os fundamentos e os desafios de implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial.
Durante a tarde, os debates serão divididos em três eixos: consultoria e atuação com perspectiva racial; contencioso e atuação com perspectiva racial; e produção científica e perspectiva racial. As discussões contarão com a participação de procuradores, advogados públicos e pesquisadores de diferentes instituições do país.
O encerramento será conduzido pelo jurista, advogado e professor Edivaldo Brito, que abordará o tema “Justiça racial, interpretação do Direito e responsabilidade das instituições públicas”.
Além de promover o intercâmbio de experiências entre profissionais do Direito, o encontro pretende estabelecer medidas práticas para fortalecer a igualdade racial na advocacia pública.
Entre os resultados previstos está a elaboração da Carta de Salvador da Advocacia Pública Negra, documento que deverá reunir princípios, compromissos e diretrizes construídos coletivamente pelos participantes. Também está prevista a criação de um roteiro para orientar a aplicação da perspectiva racial nas atividades da advocacia pública.
A escolha de Salvador como sede da primeira edição busca conferir destaque à discussão sobre igualdade racial em uma cidade marcada pela contribuição histórica e cultural da população negra para a formação do Brasil.
O I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra será realizado no dia 27 de novembro, na sede da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, em Salvador. O evento é aberto ao público, e as inscrições podem ser feitas pela internet, por meio do link disponibilizado pela organização.
