Pedido de demissão por Whatsapp, sem documentações, é válido? Entenda

Um garçom de Porto Seguro, no sul da Bahia, pediu demissão por meio do WhatsApp e, posteriormente, alegou ter sido dispensado sem justa causa. Ele solicitou o pagamento das verbas rescisórias correspondentes a esse tipo de desligamento, sob o argumento de que o restaurante não possuía uma carta de demissão assinada por ele.

No entanto, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) entendeu que as mensagens trocadas pelo aplicativo são suficientes para comprovar o pedido de demissão, mesmo sem a apresentação de um documento escrito de próprio punho. A decisão foi unânime e manteve a sentença da Vara do Trabalho de Porto Seguro. Segundo os desembargadores, as conversas digitais, juntamente com o depoimento de uma testemunha, demonstraram que a iniciativa de encerrar o contrato partiu do próprio trabalhador. Ainda cabe recurso.

Mensagens

Ao recorrer ao Tribunal, o ex-funcionário afirmou que havia sido dispensado sem justa causa e pediu o pagamento das verbas rescisórias previstas para essa modalidade de desligamento. Ele argumentou que a empresa não tinha uma carta de demissão assinada por ele para formalizar o encerramento do vínculo empregatício.

Entretanto, as conversas de WhatsApp anexadas ao processo indicaram que o próprio garçom decidiu deixar o emprego para assumir a gerência de uma barraca de praia na região. Nas mensagens, ele chegou a questionar os procedimentos necessários para o desligamento e a obrigatoriedade de cumprir o aviso prévio. O relator do processo, desembargador Paulo Temporal, explicou que a ausência de uma carta formal não invalida o pedido de demissão quando existem outras provas que demonstram claramente a vontade do trabalhador.

“A ausência da carta de demissão constitui mera irregularidade formal incapaz de invalidar a manifestação de vontade livre e consciente demonstrada por outros elementos probatórios”, afirmou o magistrado em seu voto. Ele também destacou que não havia indícios de coação, pressão ou fraude por parte da empresa.

Testemunha

Além das conversas pelo aplicativo, o depoimento da ex-gerente do restaurante reforçou a versão apresentada pelo estabelecimento. Ela afirmou em juízo que solicitou a carta de demissão por orientação da contabilidade, mas o trabalhador não entregou o documento porque já organizava sua rotina para assumir o novo cargo enquanto cumpria o aviso prévio. Diante das provas apresentadas, os desembargadores acompanharam o voto do relator e mantiveram a decisão que negou ao ex-garçom o pagamento das verbas rescisórias por demissão sem justa causa, a indenização por danos morais e as diferenças de comissões e gorjetas solicitadas na ação.

Veja também: Justiça do Trabalho pode multar Uber em R$100 mil por dia; entenda