Senado abre consulta pública sobre veto ao ‘Auxílio-iPhone’

O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu, nesta quarta-feira (11), uma consulta pública sobre a utilização de recursos públicos para a compra de aparelhos celulares para parlamentares e outros servidores da Casa, ação apelidade de “Auxílio-iPhone”, nas redes sociais. 

A consulta proposta pelo senador Cleitinho (Republicanos), eleito governador de Minas Gerais no pleito de 2026, quer proibir que o uso de dinheiro público na compra de celulares e planos telefônicos para políticos e membros do Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal. 

Por volta das 16h33, a apuração apontava 34.044 votos a favor do veto ao “Auxílio-iPhone”. O tema ganhou repercussão entre os usuários de redes sociais como o Instagram, X (antigo Twitter) e Facebook, nesta terça-feira (10), quando foi noticiada a abertura de uma licitação pelo Senado Federal, para compra de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 das marcas Samsung e Motorola para os servidores da Casa.

‘Auxílio-iPhone’ custará R$ 6 milhões

Publicada no final de outubro, a licitação apresenta um custo estimado de R$ 6 milhões para a contratação dos serviços, válidos por 4 anos. 

O documento prevê ainda que os aparelhos sejam adquiridos sob o regime de comodato, que funciona como um empréstimo para os usuários, com contrato vigente de 48 meses, previsto para iniciar em 1º de fevereiro de 2027. 

A manobra da Casa Legislativa não é nova. O contrato anterior, por exemplo, foi assinado em dezembro de 2022 e renovado por mais dois anos, para a compra de 93 unidades do iPhone 13 Pro e 290 aparelhos intermediários, sob o custo de R$ 2 milhões.

A regra da licitação prevê ainda que em 2 anos, metade do tempo de contrato, os aparelhos dos parlamentares e servidores sejam substituídos por novos, em razão da evolução tecnológica. 

O que diz o senador

Em sua proposta, Cleitinho avaliou que o veto à licitação tem o objetivo de melhorar a responsabilidade fiscal e a transparência no uso do dinheiro público, evitando gastos pessoais de políticos e magistrados.

Além disso, o parlamentar citou a “garantia de uso dos recursos públicos para funções essenciais do Estado” e  “aumento da moralidade na gestão pública”, como outras consequências advindas da proibição.