Senado aprova texto-base do ajuste fiscal do governo Lula

    Apesar de texto-base ter sido aprovado, a proposta ainda passa por análise antes de seguir para a Câmara

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    Gabriela Encinas
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    Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

    O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal, que prevê medidas para reduzir os gastos públicos e os benefícios tributários.

    Segundo o governo federal, as ações podem gerar uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027.

    A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. O resultado mantém a maioria de apoio à proposta, que já havia recebido aprovação para tramitar em regime de urgência na Casa anteriormente, com 40 votos a favor e 38 contra.

    Proposta ainda passa por análise de mudanças

    Apesar da aprovação do texto-base, o projeto continua no Senado para que os parlamentares analisem possíveis mudanças na proposta. Essa etapa, no entanto, deve ocorrer apenas na próxima semana, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

    Após a conclusão dessa fase, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do senador baiano Jaques Wagner (PT) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

    Caso o PLP seja aprovado, o Congresso Nacional terá 120 dias para analisar o projeto que regulamenta o teto de remuneração do funcionalismo público.