A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Educação, notificou 18 unidades da rede pública municipal por não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES). A relação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (12).
De acordo com a publicação, as instituições terão prazo de cinco dias úteis, contados a partir da ciência da notificação, para regularizar a situação.
Segundo a Secretaria, os conselhos escolares não encaminharam a documentação referente à prestação de contas do final do exercício de 2026 dentro do período estabelecido, de 1º a 10 de novembro.
As unidades estão distribuídas por diferentes regiões da capital baiana. Em Cajazeiras, foram notificadas as escolas municipais de Novo Marotinho, Fazenda Grande II Ministro Carlos Santana, Elysio Athayde e Iraci Fraga, além do Centro Municipal de Educação Infantil Rafael de Oliveira.
Também aparecem na lista escolas de Itapuã, Liberdade, Orla, Pirajá, São Caetano e dos Subúrbios I e II. Entre elas estão as escolas municipais Nossa Senhora da Paz, Raymundo Lemos de Santana, Tiradentes, Zacarias Boa Morte, Julieta Viana, Casa da Amizade, São Domingos Sávio, Professora Alexandrina Santos Pita, Castelo Branco, Austricliano de Carvalho e Bom Jesus, além dos CMEIs Abdias Nascimento e Hélio Vianna.
A prestação de contas deve ser feita exclusivamente pelo sistema eletrônico do programa. Entre os documentos exigidos estão a ata final assinada pela maioria simples dos integrantes do conselho escolar, comprovantes das despesas, notas fiscais, pesquisas de preços e atestados de recebimento de materiais ou execução de serviços. Quando houver aquisição de bens permanentes, também é necessário apresentar comprovante de solicitação de tombamento e termo de doação.
A Secretaria alerta que a ausência da documentação pode resultar na rejeição das contas, declaração de inadimplência do conselho escolar e suspensão do repasse de novos recursos. A legislação também prevê a possibilidade de emissão de guia para devolução dos valores recebidos ao Tesouro Municipal.
Ainda segundo o documento, a notificação tem caráter administrativo, preventivo e orientativo. Caso as pendências não sejam resolvidas no prazo estabelecido, a Coordenadoria de Gestão do PDDES poderá adotar as medidas previstas na regulamentação do programa.
