Cotado para integrar o próximo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, saiu em defesa da proposta de ajuste fiscal aprovada nesta quinta-feira (12) no Senado Federal.
Em entrevista exclusiva ao bahia.ba nesta sexta-feira (13), o gestor rejeitou a classificação da medida como um “tesouraço” e afirmou que o texto aprovado preserva direitos sociais, programas assistenciais e incentivos considerados estratégicos.
“É perfeitamente legítimo que movimentos sociais e setores do campo progressista apontem outros caminhos possíveis para o debate econômico. Todavia, é um erro classificar o ajuste fiscal aprovado ontem no Senado como um ‘tesouraço’ ou afirmar que ele trai o compromisso assumido pelo presidente Lula com o povo brasileiro nas eleições. Não podemos admitir esse erro de interpretação política e econômica”, declarou o secretário ao bahia.ba.
Segundo Freitas, a proposição garante equilíbrio às contas públicas sem atingir áreas essenciais ou segmentos vulneráveis da população, mantendo exceções relevantes na revisão de benefícios tributários.
“Com o texto aprovado, alcançamos um impacto fiscal positivo preservando os pilares centrais do nosso projeto de país. No corte de incentivos tributários, por exemplo, garantimos exceções fundamentais, como a desoneração da folha de pagamentos, o estímulo à indústria de tecnologia da informação e semicondutores, além da isenção na compra de veículos para pessoas com deficiência e autistas”, explicou.
O titular da SJDH também destacou dispositivos voltados à contenção de despesas no funcionalismo e no Orçamento da União, além da proteção aos pisos constitucionais.
“Também demos passos concretos no enfrentamento aos privilégios: estabelecemos um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente e barre os chamados ‘supersalários’ que ultrapassam o teto constitucional (hoje em R$ 46,3 mil) e abrimos a possibilidade de contingenciar emendas parlamentares impositivas, como bem destacou o senador Camilo Santana em importante discurso no plenário. Ao mesmo tempo, mantivemos a blindagem contra cortes nas áreas essenciais (saúde, educação, segurança pública, seguridade e desenvolvimento social) e nos repasses a estados e municípios”, pontuou.
Pressão do mercado e diálogo com setores
Na avaliação de Felipe Freitas, a condução econômica do Executivo barrou exigências do sistema financeiro que buscavam alterar regras constitucionais de financiamento social.
“O que o mercado financeiro desejava era algo muito diferente. Havia uma pressão para que o governo desmontasse o pacto social da Constituição de 1988 e acabasse com as vinculações orçamentárias obrigatórias para passar a tesoura sobre os direitos da população. O governo não permitiu esse retrocesso”, afirmou.
“Nas eleições, o presidente Lula firmou um pacto claro com os brasileiros: não cortar direitos, benefícios nem programas sociais. Esse compromisso está sendo rigorosamente cumprido e será mantido de forma inegociável. O povo foi às ruas para defender as conquistas dos últimos anos e proteger a democracia. Lula não traiu e jamais trairá essa confiança”, acrescentou.
Equilíbrio orçamentário
Ao rebater críticas sobre a gestão fiscal das administrações petistas, o secretário ressaltou que o equilíbrio orçamentário faz parte da prática do partido, desde que dissociado da redução de políticas públicas, e reforçou que o presidente manterá as negociações com os diferentes segmentos da sociedade.
“Para nós do PT responsabilidade fiscal não é retórica, é prática. Tivemos responsabilidade com as contas públicas em todos os nossos governos, mas nunca às custas do sofrimento dos mais pobres. É exatamente isso que incomoda setores das elites nacionais. Uma parcela dos mais ricos deste país não busca apenas equilíbrio fiscal; quer, na verdade, um Estado que vire as costas para o povo e sirva exclusivamente aos seus privilégios. Isso o presidente Lula nunca fará”, disse.
“Mais uma vez, provaremos que é possível garantir estabilidade econômica dividindo responsabilidades de forma justa, sem promover um ‘tesouraço’. O presidente Lula seguirá dialogando com todos os setores, fortalecendo a produção e o empresariado nacional, porque governa para todos os brasileiros. Mas que não haja dúvidas: ele governará guiado pelo programa que o povo elegeu nas urnas e não pela agenda derrotada pela vontade popular”, concluiu Freitas.
Participação no governo Lula?
Reeleito após virada histórica no segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vive um momento importante para a construção dos ministérios do seu novo governo. Entre os nomes citados, o de Felipe Freitas ganhou destaque.
Questionado pelo bahia.ba sobre a possibilidade de ir para Brasília, Freitas desconversou. Além dele, outro nome que pode aparecer na Esplanada dos Ministérios é o do secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP), Marcelo Werner.
Werner esteve entre os nomes ventilados para assumir o Ministério da Segurança Pública, mas divide o protagonismo com perfis mais próximos do presidente Lula, como o ex-governador do Ceará e ministro, Camilo Santana, e o ex-governador da Bahia, ministro e senador eleito, Rui Costa. Por isso, o secretário aparece como um dos indicados para a liderança da Polícia Federal, hoje sob o comando de Andrei Rodrigues.
