O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, que promove um ajuste fiscal que deve gerar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões a partir em 2027, deve passar por rápida tramitação na Câmara dos Deputados e ser aprovado ainda na semana que vem, afirmou o deputado federal e vice-líder no Governo Lula no Congresso, Daniel Almeida (PCdoB-BA), em entrevista ao Bahia.ba.
De acordo com o parlamentar, a tendência é que texto, aprovado no Senado nesta quinta-feira (12), seja votado na Câmara na semana dos dias 17 a 20 de novembro, devido à pressão para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual de 2027
“Tudo o que vai ser o orçamento do ano que vem depende dessas modificações que estão em curso, e como o tempo está muito curto para fazer tudo isso, a tendência é votar essa matéria na próxima semana ou, no máximo, na semana seguinte”, projetou Almeida..
Apesar de ter sido aprovado no Senado Federal por 45 votos a favor e 31 contra, o plenário do Senado ainda discutirá quatro destaques específicos no texto, respondendo a pedidos de parlamentares, em votação que ficou agendada para terça-feira (17).
Debate do ajuste fiscal deve intensificar na Câmara
Na avaliação do vice-líder do Governo Lula, a matéria deve gerar mais debates na Câmara dos Deputados e ser aprovada com modificações. Além disso, Almeida disse acreditar que, pessoalmente, o projeto não garante que a economia do Brasil “caminhe para o caminho que se deseja”, mas que a base governista teria que tomar medidas visando a correlação de forças no Congresso.
“A pressão desse Congresso e a pressão do mercado, [o Governo Lula] teria que fazer alguma coisa para garantir a governabilidade e garantir o mínimo de funcionamento da economia. E, dentro desse ambiente, a proposta corresponde ao que é possível nesse momento, porque preserva as políticas públicas que o Lula se comprometeu e que foi vitoriosa na urna, e também afirma o compromisso da chamada responsabilidade fiscal”, pontuou.
O parlamentar prosseguiu afirmando que a base seguirá tentando promover avanços favoráveis aos mais pobres na proposta. “É isso que a gente vai buscar fazer”, finalizou Almeida.
Como deve funcionar as mudanças
Na prática, o projeto apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e o senador Jaques Wagner, age em duas frentes principais: endurece as travas de gastos do arcabouço fiscal e amplia a arrecadação por meio de cortes em incentivos tributários.
No que diz respeito ao Arcabouço Fiscal, a regra que condiciona o Orçamento da União, o PLP 299/2026 prevê: a redução do teto de crescimento de 2,5% para 2%; o bloqueio preventivo de despesas para perseguir o centro da meta fiscal.
Enquanto isso, na linha dos incentivos empresariais, deve haver um corte linear de 10% em benefícios fiscais; limitação na compensação de créditos tributários.
Além disso, o novo ajuste fiscal garante mudanças no cálculo do piso da Saúde, nos repasses devidos a estados e municípios referentes à compensação pela desoneração das exportações e, por fim, a regulamentação dos supersalários no serviço público.
