Após PEC da Segurança, projeto sugere Polícia Municipal em Salvador

    PEC da Segurança Pública abre a possibilidade formal de instituição de Polícias Municipais

    Foto: Divulgação / GCM

    A transformação da Guarda Municipal de Salvador em uma polícia municipal é objeto de um projeto de indicação protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Sandro Filho na última semana. A mudança passou a ser permitida após a aprovação no Congresso Nacional da PEC da Segurança Pública.

    No projeto, Sandro Filho indica ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, jurídica, administrativa e orçamentária para a modernização e reestruturação da Guarda Civil Municipal, visando à sua eventual adequação ao modelo de Polícia Municipal.

    Na justificativa da indicação, Sandro Filho afirma que a criação da polícia municipal pode fortalecer o policiamento preventivo e comunitário, além de:

    • valorização profissional;
    • oferta de cursos de formação e capacitação continuada;
    • ampliação da integração com outros órgãos de segurança pública;
    • modernização de equipamentos e protocolos operacionais que assegurem o uso progressivo e proporcional da força;
    • respeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais.

    Para o vereador, a criação da polícia municipal também pode fortalecer a atuação preventiva e ostensiva da Guarda Civil Municipal, “ampliando sua capacidade de patrulhamento, proteção dos equipamentos públicos, atuação nos espaços urbanos, prevenção da violência e proteção dos cidadãos”.

    Em Salvador, a Guarda Civil Municipal é uma Autarquia, vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP, dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.

    Conforme regimento, a GCM tem por finalidade planejar, coordenar e executar as ações e as atividades de prevenção à violência, proteção e valorização do cidadão e da proteção patrimonial dos bens, serviços e instalações do Poder Público Municipal.

    PEC permite polícia municipal

    A PEC da Segurança Pública estabelece um novo arcabouço e diretrizes para a participação direta dos municípios no sistema de segurança pública e abre a possibilidade formal de instituição de Polícias Municipais, permitindo a evolução institucional das atuais guardas.

    Nesse cenário, a PEC motiva a realização de estudos de viabilidade técnica, jurídica, administrativa e orçamentária para adequar as estruturas municipais existentes, como a Guarda Civil Municipal, às novas exigências e oportunidades constitucionais.

    No mesmo sentido, a PEC também estimula o aumento do patrulhamento urbano, a proteção de espaços e equipamentos públicos, o policiamento comunitário e a prevenção da violência, além de promover a atuação conjunta e articulação direta da polícia municipal com demais órgãos de segurança pública estaduais e federais.