UFBA critica projeto de ajuste fiscal aprovado no Senado

    Conselho Universitário baiano pede que os deputados federais não aprovem a medida

    Foto: Reprodução/Ufba

    Em reunião realizada na última sexta-feira (13), o Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (Consuni), se manifestou contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) aprovado no Senado Federal, que provoca um ajuste fiscal e garante a economia de 60 bilhões no Orçamento da União. 

    Em nota divulgada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Conselho ressalta que a tentativa do projeto, apresentado pelo Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e pelo senador Jaques Wagner, deve gerar cortes expressivos no Orçamento da Educação e da Saúde. 

    O Consuni também chamou atenção à fragilização dos pisos constitucionais dessas pastas, na linha das arrecadações líquidas com impostos e receitas correntes (RCL). A Educação e a Saúde têm garantia de 18% e 15% no Orçamento para investimentos do Governo Federal.

    Conforme a nota, a universidade crítica a redução do teto de gastos para 2%, como prevê o projeto, enquanto os gastos financeiros, juros e serviços da dívida seguem sem limites. 

    “É uma lógica perversa: deixa-se de gastar R$60 bilhões com os serviços públicos destinados à população para entregar essa quantia aos rentistas. Condenam-se, assim, milhares de pessoas a ficarem sem leitos em hospitais, a privarem-se de medicamentos, a abandonarem seus estudos nas universidades por falta de assistência estudantil, a terem suas aposentadorias reduzidas. Com isso, em especial, as universidades públicas se veem sufocadas”, afirmou a UFBA.

    UFBA condena pressão do mercado financeiro

    A manifestação do Conselho da UFBA segue criticando também o Governo Lula, por ceder ao que chamaram de “pressão do mercado financeiro”, mesmo após a derrota do candidato Flávio Bolsonaro (PL) nas urnas, em outubro.

    “O candidato derrotado nas eleições presidenciais, em sua campanha eleitoral, propôs o tesouraço de R$250 bilhões em 2027. Os milhões de brasileiros que foram às ruas e se manifestaram nas redes, em mobilização histórica, votaram no Presidente Lula e, assim, derrotaram o projeto de Flávio Bolsonaro. Agora, com o PLC 299, o governo cede à pressão do mercado financeiro e do grande capital. Em vez de livrar-se em definitivo do tesouraço, propõe diluí-lo ao longo dos próximos quatro anos”, declarou.

    Por fim, a UFBA encerrou a nota pedindo aos deputados federais que “respeitem a vontade popular” e votem contra a aprovação do PLP, e ao Presidente Lula que “faça jus à mobilização e à luta” do 2º turno. 

    “O Presidente deve cumprir sua palavra, quando, em Curitiba, no ato de campanha eleitoral ocorrido no dia 12 de setembro, afirmou seu integral compromisso com o investimento, e não com o superavit ou o controle fiscal”, finaliza a nota.